1 de novembro de 2024Publicado por gpic sobre 1 de novembro de 2024Categorias Artigos Consultoria Tributária Tributos IndiretosREIDI – Enquadramento de projetos de minigeração distribuída regulamentado pela Portaria 78/GM/MMEEm 4 de junho, foi publicada a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabelece os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída ao Regime Especial de […]
